O Decreto nº 10.558, de 3 de dezembro de 2020 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
 "Art. 3º (...)
 IV - um da Subsecretaria de Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência;
 (...)" (NR)

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto 10.916 de 28 de dezembro de 2021

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:

Art. 1º

Art. 2º