O Decreto nº 10.141, de 28 de novembro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
 "Art. 2º (...)
 I - um da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente, que a presidirá;
 (...)" (NR)
 "Art. 6º A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pela Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente." (NR)

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto 10.842 de 20 de Outubro de 2021

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Art. 1º

Art. 2º