Decreto nº 10.811 de 27 de Setembro de 2021
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, para dispor sobre a participação de entidade de prática desportiva da modalidade de futebol profissional na Timemania.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, DECRETA :
Publicado por Presidência da República
Brasília, 27 de setembro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.
Art. 2º
Fica revogado o § 2º do art. 6º do Decreto nº 6.187, de 2007 .
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação.
JAIR MESSIAS BOLSONARO João Inácio Ribeiro Roma Neto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.9.2021.