<del>grupo 2: times de futebol profissional qualificados para participar da "Série B" do Campeonato Brasileiro no biênio anterior; (...) § 1º Para fins do disposto nos incisos III e IV do caput , considera-se em atividade o time de futebol profissional que tenha disputado o respectivo campeonato estadual no biênio anterior, em uma das duas divisões principais. (...)</del>

<del> (...) I - maior número de títulos de campeão estadual de cada unidade da Federação; (...)" (NR)</del>

<del> O Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007 , passa a vigorar com as seguintes alterações: (Revogado pelo Decreto nº 10.941, de 2022) "Art. 5º (...) I - grupo 1: times de futebol profissional qualificados para participar da "Série A" do Campeonato Brasileiro no biênio anterior;</del>

Fica revogado o § 2º do art. 6º do Decreto nº 6.187, de 2007 .

Este Decreto entra em vigor trinta dias após a data de sua publicação.

Decreto 10.811 de 27 de Setembro de 2021

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, DECRETA :

Art. 2º

Art. 3º