Artigo 2º do Decreto nº 10.768 de 13 de Agosto de 2021
Altera o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 5.480, de 2005:
I
do art. 2º:
a
o inciso III do caput ;
b
o § 1º; e
c
os § 3º e § 4º ; e
II
o inciso III do § 4º do art. 4º .