Artigo 3º do Decreto nº 10.768 de 13 de Agosto de 2021
Altera o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.