Artigo 2º do Decreto nº 10.754 de 23 de Julho de 2021
Altera o Decreto nº 9.855, de 25 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.