Artigo 10º do Decreto nº 10.732 de 28 de Junho de 2021
Institui o Comitê da Serra da Barriga.
Acessar conteúdo completoArt. 10
O regimento interno do Comitê será elaborado pela FCP e aprovado por maioria simples dos membros do Comitê.
Institui o Comitê da Serra da Barriga.
Acessar conteúdo completoO regimento interno do Comitê será elaborado pela FCP e aprovado por maioria simples dos membros do Comitê.