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Coração para favoritarDecreto de 8 de dezembro de 2005

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Decreto de 8 de dezembro de 2005 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , incisos I, alínea "c", e II, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, DECRETA:

Brasília, 8 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


I


II


Coração para favoritar

Art. 3º



LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.12.2005