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Decreto nº 10.618 de 5 de Fevereiro de 2021

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2021.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput , inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 5 de fevereiro de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

Art. 1º

O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2021, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º

A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 , e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2º

O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º

Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até vinte por cento, a distribuição do efetivo de Oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º

Fica revogado o Decreto nº 10.231, de 6 de fevereiro de 2020 .

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAIR MESSIAS BOLSONARO Fernando Azevedo e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.2.2022

Anexo

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2021

I - OFICIAIS-GENERAIS:

POSTO AVIADOR ENGENHEIRO INTENDENTE MÉDICO INFANTARIA SOMA
TENENTE-BRIGADEIRO 8 - - - - 8
MAJOR-BRIGADEIRO 20 1 2 1 - 24
BRIGADEIRO 35 6 7 5 2 55
SOMA 63 7 9 6 2 87

II - OFICIAIS ATÉ O POSTO DE CORONEL:

QUADROS DE OFICIAIS POSTOS SOMA
CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE
AVIADORES 315 360 455 580 580 200 2.490
ENGENHEIROS 40 55 90 260 360 - 805
INTENDENTES 135 150 140 195 230 95 945
MÉDICOS 67 130 190 350 410 - 1.147
DENTISTAS 16 48 90 160 115 - 429
FARMACÊUTICOS 10 28 30 65 55 - 188
INFANTARIA 39 75 75 90 110 50 439
ESPECIALISTAS EM AVIÕES 3 21 27 20 35 12 118
ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES 3 15 49 52 35 12 166
ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO 2 11 20 20 25 12 90
ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA 1 7 20 15 15 8 66
ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA 2 17 18 30 20 8 95
ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO 2 10 35 55 65 25 192
ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO 2 11 22 20 35 12 102
ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA - - - 370 570 200 1.140
APOIO 0 0 0 0 130 - 130
SOMA 637 938 1.261 2.282 2.790 634 8.542

III - CONSOLIDAÇÃO:

POSTOS TENENTE-BRIGADEIRO MAJOR-BRIGADEIRO BRIGADEIRO CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE
TOTAL 8 24 55 637 938 1.261 2.282 2.790 634

IV - QUADRO FEMININO DE OFICIAIS:

QUADRO DE OFICIAIS POSTOS
CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE SOMA
FEMININO DE OFICIAIS (QFO) 0 5 0 0 0 0 5

V - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES:

QUADRO DE OFICIAIS POSTOS
CORONEL TENENTE-CORONEL MAJOR CAPITÃO PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE SOMA
CAPELÃES (QOCAPL) 1 4 8 12 14 6 45

VI - QUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS:

QUADRO DE OFICIAIS POSTOS
MAJOR PRIMEIRO-TENENTE SEGUNDO-TENENTE SOMA
OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 3ª CLASSE (QOCON) 20 0 0 20
QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS (QCOA) 0 105 0 105
OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE (QOCON) 0 3.320 2.400 5.720
TOTAL 20 3.425 2.400 5.845