Artigo 3º do Decreto nº 10.618 de 5 de Fevereiro de 2021
Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2021.
Art. 3º
Fica revogado o Decreto nº 10.231, de 6 de fevereiro de 2020 .
Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2021.
Fica revogado o Decreto nº 10.231, de 6 de fevereiro de 2020 .