Artigo 3º, Inciso III do Decreto 10.609 de 26 de Setembro de 2021
Acessar conteúdo completoArt. 3º
São princípios da Política Nacional de Modernização do Estado:
I
o foco nas necessidades dos cidadãos;
II
a simplificação normativa e administrativa;
III
a confiabilidade na relação Estado-cidadão;
IV
a inovação governamental;
V
a transparência na atuação do Estado;
VI
a efetividade na gestão pública;
VII
a competitividade dos setores público e privado; e
VIII
a perenidade das iniciativas de modernização.