Artigo 7º, Inciso I do Decreto nº 10.591 de 24 de dezembro de 2020
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Ficam revogados:
I
o Decreto nº 9.980, de 20 de agosto de 2019 ; e
II
o Decreto nº 10.460, de 14 de agosto de 2020 .