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Artigo 7º do Decreto nº 10.591 de 24 de dezembro de 2020

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

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Art. 7º

Ficam revogados:

I

o Decreto nº 9.980, de 20 de agosto de 2019 ; e

II

o Decreto nº 10.460, de 14 de agosto de 2020 .

Art. 7º do Decreto 10.591 /2020