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Decreto nº 10.581 de 18 de dezembro de 2020

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera o Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja cargos em comissão

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 18 de dezembro

Art. 1º

Ficam remanejados, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para a Secretaria-Geral da Presidência da República, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I

um DAS 101.4; e

II

quatro DAS 103.4.

Art. 2º

O Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II ao Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019 , que indicará, inclusive, o número de cargos, funções e gratificações vagos, suas denominações e seus níveis.

Art. 3º

O Anexo II ao Decreto nº 9.982, de 2019 , passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.

Art. 4º

Ficam revogados:

I

o Decreto nº 9.907, de 9 de julho de 2019 ; e

II

-o Decreto nº 10.303, de 1º de abril de 2020.

Art. 5º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

de 2020; 199º da Independência e 132º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO Marcelo Pacheco dos Guaranys Jorge Antonio de Oliveira Francisco

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.12.2020 - Edição extra

Anexo

Texto

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGES/ME PARA SG-PR QTD. VALOR TOTAL DAS 101.4 3,84 1 3,84 DAS 103.4 3,84 4 15,36 TOTAL 5 19,20 ANEXO II (Anexo II ao Decreto nº 9.982, de 20 de agosto de 2019) "a) ............................................................................................................................................... ............................................................................................................................................ SECRETARIA ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO 1 Secretário Especial NE Gabinete 1 Chefe de Gabinete DAS 101.4 1 Assistente DAS 102.2 DIRETORIA DE ESTRATÉGIA, PADRONIZAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS 1 Diretor DAS 101.5 Coordenação 1 Coordenador DAS 101.3 SECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL 1 Secretário DAS 101.6 1 Assistente DAS 102.2 2 Diretor de Programa DAS 103.5 2 Gerente de Projeto DAS 103.4 SECRETARIA DE MODERNIZAÇÃO INSTITUCIONAL E REGIONAL 1 Secretário DAS 101.6 1 Assistente DAS 102.2 3 Diretor de Programa DAS 103.5 2 Gerente de Projeto DAS 103.4 2 Assessor Técnico DAS 102.3 SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO 1 Secretário Especial NE ........................................................................................................................................... b) ................................................................................................................................ CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL NE 6,41 4 25,64 4 25,64 SUBTOTAL 1 4 25,64 4 25,64 DAS 101.6 6,27 6 37,62 6 37,62 DAS 101.5 5,04 23 115,92 23 115,92 DAS 101.4 3,84 34 130,56 35 134,40 DAS 101.3 2,10 43 90,30 43 90,30 DAS 101.2 1,27 25 31,75 25 31,75 DAS 101.1 1,00 7 7,00 7 7,00 DAS 102.6 6,27 2 12,54 2 12,54 DAS 102.5 5,04 17 85,68 17 85,68 DAS 102.4 3,84 28 107,52 28 107,52 DAS 102.3 2,10 32 67,20 32 67,20 DAS 102.2 1,27 67 85,09 67 85,09 DAS 102.1 1,00 39 39,00 39 39,00 DAS 103.5 5,04 5 25,20 5 25,20 DAS 103.4 3,84 - - 4 15,36 SUBTOTAL 2 328 835,38 333 854,58 FCPE 101.4 2,30 11 25,30 11 25,30 FCPE 101.3 1,26 18 22,68 18 22,68 FCPE 101.2 0,76 14 10,64 14 10,64 FCPE 101.1 0,60 8 4,80 8 4,80 FCPE 102.4 2,30 2 4,60 2 4,60 FCPE 102.3 1,26 8 10,08 8 10,08 FCPE 102.2 0,76 15 11,40 15 11,40 FCPE 102.1 0,60 15 9,00 15 9,00 SUBTOTAL 3 91 98,50 91 98,50 FG-3 0,12 28 3,36 28 3,36 SUBTOTAL 4 28 3,36 28 3,36 TOTAL 451 962,88 456 982,08 " (NR)

Decreto nº 10.581 de 18 de dezembro de 2020