Artigo 4º do Decreto nº 10.565 de 8 de dezembro de 2020
Dispõe sobre a qualificação do leilão de instalações de transmissão nº 1 de 2020 no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a exclusão de usinas hidrelétricas do referido Programa.
Art. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.