Artigo 4º, Inciso III do Decreto nº 10.519 de 14 de Outubro de 2020

Altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.

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Art. 4º

Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.464, de 2008 :

I

o § 2º do art. 4º ;

II

o § 1º e o § 2º do art. 5º ; e

III

o § 1º do art. 10 .