Artigo 4º, Inciso I do Decreto nº 10.519 de 14 de Outubro de 2020
Altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 6.464, de 2008 :
I
o § 2º do art. 4º ;
II
o § 1º e o § 2º do art. 5º ; e
III
o § 1º do art. 10 .