<del> O Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º O Comitê é órgão de articulação da ação governamental, de assessoramento ao Presidente da República sobre a consciência situacional em questões decorrentes da pandemia da covid-19 e de deliberação sobre as prioridades, as diretrizes e os aspectos estratégicos relativos aos impactos da covid-19 ." (NR)</del>

<del> Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.</del>

Decreto 10.404 de 22 de Junho de 2020

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Covid-19 . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :