Artigo 2º do Decreto nº 10.404 de 22 de Junho de 2020
Altera o Decreto nº 10.277, de 16 de março de 2020, que institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.