Decreto nº 10.400 de 4 de Setembro de 1942
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera as tabelas numéricas do pessoal extranumerário-mensalista do Ministério da Viação e Obras Públicas.
O Presidente da República , usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Art. 1º
Ficam alteradas, na forma da relacão anexa, a partir de 1º de setembro do corrente ano, as tabelas numéricas do pessoal extranumerário-mensalista do Ministério da Viação e Obras Públicas, aprovadas pelos decretos ns. 8.515, de 31 de dezembro de 1941; 9.253, de 15 de abril de 1942; 9.570, de 1 de junho de 1942; 9.809, de 1 de julho de 1942, e 9.980, de 14 de julho de 1942.
Art. 2º
Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, de 4 de setembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República. GETÚLIO VARGAS João de Mendonça Lima
Este texto não substitui o publicado no DOU, de 11.9.1942
Anexo
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
COMISSÃO DE EFICIÊNCIA
Onde se lê :
1 - Auxiliar de escritório referência XI - 600$0.
Leia-se :
1 - Auxiliar de escritório referência VII - 400$0.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Divisão do Pessoal
Onde se lê :
Tabela numérica
2 - Arquivista referência VII - 400$0.
1 - Arquivista referência VIII - 450$0.
1 - Arquivista referência X - 550$0.
5 - Auxiliar de escritório referência VII - 400$0.
Leia-se :
Tabela numérica
1 - Prático de Engenharia referência XVI - 1:000$0.
7 - Auxiliar de escritório referência VII - 400$0.
DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS
Diretoria Geral
Onde se lê :
Tabela Suplementar
1 - Rádio Telegrafista referência XIX - 1:300$0.
Leia-se :
Tabela numérica
1 - Rádio Telegrafista referência XIX - 1:300$0.
Diretoria Regional de Alagoas
Onde se lê :
1 - Motorista referência VII - 400$0.
Leia-se :
1 - Motorista auxiliar referência VII - 400$0.
Diretoria Regional do Amazonas e Acre
Onde se lê :
Tabela numérica
21 - Motorista referência VIII - 450$0.
Tabela Suplementar
6 - Motorista referência XIII - 700$0.
1 - Rádio Telegrafista referência XIX - 1:300$0.
Leia-se :
Tabela numérica
21 - Motorista auxiliar referência VIII - 450$0.
6 - Motorista referência XVIII - 700$0.
1 - Rádio Telegrafista referência XIX - 1:300$0.
Diretoria Regional da Baía
Onde se lê :
Tabela numérica
3 - Telegrafista auxiliar referência IV - 250$0,
1 - Telegrafista auxiliar referência V - 300$0.
37 - Telegrafista auxiliar referência VI - 350$0.
Tabela Suplementar
1 - Guarda referência VIII - 450$0.
12 - Mensageiro referência VII - 400$0,
Leia-se :
Tabela numérica
40 - Telegrafista auxiliar referência VI - 350$0.
1 - Guarda referência VIII - 450$0,
12 - Mensageiro referência VII - 400$0.
Diretoria Regional de Botucatú
Onde se lê :
4 - Telegrafista referência VII - 400$0.
6 - Telegrafista referência VIII - 450$0.
5 - Telegrafista referência IX - 500$0.
4 - Auxiliar de tráfego referência VII - 400$0.
2 - Auxiliar de tráfego referência VIII - 450$0.
4 - Praticante de tráfego referência IV - 250$0.
Leia-se :
6 - Telegrafista referência VII - 400$0.
5 - Telegrafista referência VIII - 450$0.
5 - Telegrafista referência IX - 500$0.
3 - Auxiliar de tráfego referência VII - 400$0.
1 - Auxiliar de tráfego referência VIII - 450$0.
6 - Praticante de tráfego referência IV - 250$0.
Diretoria Regional de Campo Grande
Onde se lê:
Tabela suplementar
1 - Guarda referência VIII - 450$0.
Leia-se :
Tabela numérica
1 - Guarda referência VIII - 450$0.
Diretoria Regional do Ceará
Onde se lê:
8 - Praticante de escritório referência IV - 250$0.
5 - Praticante de escritório seferência V - 300$0.
1 - Maquinista referência VIII - 450$0.
Leia-se:
11 - Praticante de escritório referência V - 300$0.
1 - Maguinista auxiliar referência VIII - 450$0.
Diretoria Regional de Diamantina
Onde se lê:
Tabela suplementar
7 - Guarda referência VIII - 450$0.
Leia-se :
Tabela numérica
7 - Guarda referência VIII - 450$0.
Diretoria Regional do Distrito Federal
Onde se lê:
Tabela numérica
36 - Agente auxiliar referência IV - 250$0.
25 - Motorista referência VII - 400$0.
14 - Telegrafista auxiliar referência IV - 250$0.
14 - Telegrafista auxiliar referência V - 300$0.
120 - Praticante de tráfego referência IV - 250$0.
44 - Praticante de tráfego referência V - 300$0.
251 - Praticante de tráfego referência VI - 350$0.
Tabela suplementar
2 - Guarda referência VIII - 450$0.
1 - Guarda referência IX - 500$0.
Leia-se :
Tabela numérica
35 - Agente auxiliar referência IV - 250$0.
2 - Guarda referência VIII - 450$0.
1 - Guarda referência IX - 500$0.
25 - Motorista auxiliar referência VII - 400$0.
25 - Telegrafista auxiliar referência V - 300$0.
149 - Praticante de tráfego referência V - 300$0.
248 - Praticante de tráfego referência VI - 350$0.
Diretoria Regional do Espírito Santo
Onde se lê :
2 - Motorista referência VIII - 450$0.
Leia-se :
2 - Motorista auxiliar referência VIII - 450$0.
Diretoria Regional de Goiaz
Onde se lê:
5 - Praticante de tráfego referência III - 200$0.
Leia-se :
4 - Praticante de tráfego referência IV - 250$0.
Diretoria Regional do Pará
Onde se lê:
Tabela numérica
13 - Motorista referência VIII - 450$0.
18 - Praticante de tráfego referência III - 200$0.
5 - Praticante de tráfego referência IV - 250$0.
4 - Praticante de tráfego referência V - 300$0.
5 - Praticante de tráfego referência VI - 350$0.
Tabela suplementar
1 - Motorista referência XIII - 700$0.
1 - Rádio telegrafista referência XIX - 1:300$0.
Leia-se :
Tabela numérica
13 - Motorista auxiliar referência VIII - 450$0.
1 - Motorista referência XIII - 700$0.
1 - Rádio telegrafista referência XIX - 1:300$0.
20 - Praticante de tráfego referência IV - 250$0.
4 - Praticante de tráfego referência V - 300$0.
4 - Praticante de tráfego referência VI - 350$0.
Diretoria Regional de Porto Velho
Onde se lê:
Tabela suplementar
1 - Guarda referência VIII - 450$0.
Leia-se :
Tabela numérica
1 - Guarda referência VIII - 450$0.
Diretoria Regional do Rio de Janeiro
Onde se lê :
Tabela suplementar
8 - Guarda referância VIII - 450$0.
3 - Mensageiro referência VII - 400$0.
Leia-se:
Tabela numérica
8 - Guarda referência VIII - 450$0.
3 - Mensageiro referência VII - 400$0.
Diretoria Regional de Santa Catarina
Onde se lê :
Tabela suplementar
1 - Guarda referência VIII - 450$0.
Leia-se :
Tabela numérica
1 - Guarda referência VIII - 450$0.
Diretoria Regional de São Paulo
Onde se lê:
Tabela numérica
1 - Motorista referência VII - 400$0.
Tabela suplementar
4 - Guarda referência VIII - 450$0.
Leia-se :
Tabela numérica
1 - Motorista auxiliar referência VII - 400$0.
4 - Guarda referência VIII - 450$0.
20 - Praticante de tráfego referência IV - 250$0.
4 - Praticante de tráfego referência V - 300$0.
4 - Praticante de tráfego referência VI - 350$0.
Diretoria Regional de Porto Velho
Onde se lê:
Tabela suplementar
1 - Guarda referência VIII - 450$0.
Leia-se :
Tabela numérica
1 - Guarda referência VIII - 450$0.
Diretoria Regional do Rio de Janeiro
Onde se lê :
Tabela suplementar
8 - Guarda referância VIII - 450$0.
3 - Mensageiro referência VII - 400$0.
Leia-se:
Tabela numérica
8 - Guarda referência VIII - 450$0.
3 - Mensageiro referência VII - 400$0.
Diretoria Regional de Santa Catarina
Onde se lê :
Tabela suplementar
1 - Guarda referência VIII - 450$0.
Leia-se :
Tabela numérica
1 - Guarda referência VIII - 450$0.
Diretoria Regional de São Paulo
Onde se lê:
Tabela numérica
1 - Motorista referência VII - 400$0.
Tabela suplementar
4 - Guarda referência VIII - 450$0.
Leia-se :
Tabela numérica
1 - Motorista auxiliar referência VII - 400$0.
4 - Guarda referência VIII - 450$0.
Diretoria Regional de Uberaba
Onde se lê:
Tabela Suplementar
1 - Guarda referência VIII - 450$0.
Leia-se:
Tabela numérica
1 - Guarda referência VIII - 450$0.
Departamento Nacional de Estradas de Ferro
Onde se lê :
5 - Auxiliar de Engenheiro referência XII - 650$0.
4 - Auxiliar de Engenheiro referência XIII - 700$0.
3 - Auxiliar de Engenheiro referência XIV - 800$0.
2 - Auxiliar de Engenheiro referência XV - 900$0.
Leia-se :
5 - Prático de Engenharia referência XII - 650$0.
4 - Prático de Engenharia referência XIII - 700$0.
3 - Prático de Engenharia referência XIV - 800$0.
2 - Prático de Engenharia referência XV - 900$0.
Estrada de Ferro Baía e Minas
Onde se lê:
Tabela numérica
30 - Auxiliar de Artífice refarência III - 200$0.
9 - Maquinista Auxiliar referência III - 200$0.
2 - Motorista referência VII - 400$0.
1 - Motorista referência VIII - 450$0.
1 - Arquivista referência VII - 400$0.
110 - Trabalhador referência II - 150$0.
Leia-se :
Tabela numérica
2 - Motorista auxiliar referência VII - 400$0.
1 - Motorista auxiliar referência VIII - 450$0.
Tabela suplementar
1 - Auxiliar referência VII - 400$0.
30 - Auxiliar de Artífice referência III - 200$0.
9 - Maquinista auxiliar referência III - 200$0.
110 - Trabalhador referência II - 150$0.
Estrada de Ferro de Bragança
Onde se lê :
Tabela numérica
15 - Maquinista auxiliar referência III - 200$0.
Leia-se :
Tabela suplementar
1S - Maquinista auxiliar referência III - 200$0.
Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte
Onde se lê:
Tabela numérica
3 - Armazenista auxiliar referência VII - 400$0.
15 - Auxiliar de Artífice referência III - 200$0.
2 - Condutor referência VII - 400$0.
2 - Condutor auxiliar referência IV - 250$0.
2 - Condutor auxiliar referência V - 300$0.
1 - Auxiliar de Engenheiro referência XI - 600$0.
7 - Maquinista auxiliar referência III - 200$0.
6 - Maquinista auxiliar referência IV - 250$0.
1 - Médico referência XI - 600$0.
1 - Motorista referência VII - 400$0.
5 - Telegrafista auxiliar referência III - 200$0.
1 - Servente referência III - 200$0.
Leia-se :
Tabela numérica
3 - Armazenista referência VII - 400$0.
4 - Condutor auxiliar referência V - 300$0.
2 - Condutor auxiliar referência VII - 400$0.
1 - Médico referência XIII - 700$0.
1 - Motorista auxiliar referência VII - 400$0.
13 - Maquinista auxiliar referência IV - 250$0.
5 - Telegrafista auxiliar referência IV - 250$0.
Tabela suplementar
15 - Auxiliar de Artífice referência III - 200$0.
Estrada de Ferro Goiaz
Onde se lê :
2 - Armazenista auxiliar referência VII - 400$0.
2 - Armazenista auxiliar referência VIII - 450$0.
Leia-se :
2 - Armazenista referência VII - 400$0.
2 - Armazanista referência VIII - 450$0.
Estrada de Ferro São Luiz a Teresina
Onde se lê :
1 - Armazenista auxiliar referência VIII - 450$0.
1 - Motorista referência VII - 400$0.
Leia-se:
1 - Armazenista referência VIII - 450$0.
1 - Motorista auxiliar referência VII - 400$0.
Rede de Viação Cearense
Onde se lê :
3 - Armazenista auxiliar referência VII - 400$0.
2 - Coadjuvante de Ensino referência VIII - 450$0.
3 - Motorista referência VII - 400$0.
1 - Motorista referência VIII - 450$0.
Leia-se :
3 - Armazenista referência VII - 400$0.
2 - Professor auxiliar referência VIII - 450$0.
3 - Motorista auxiliar referência VII - 400$0.
1 - Motorista auxiliar referência VIII - 450$0.
Viação Férrea Federal Leste Brasileiro
Onde se lê :
5 - Armazenista auxiliar referência VI - 350$0.
1 - Armazenista auxiliar referência VII - 400$0.
3 - Atendente referência III - 200$0.
6 - Condutor referência VI - 350$0.
5 - Condutor referência VII - 400$0.
3 - Desenhista referência VI - 350$0.
2 - Desenhista referência VII - 400$0.
1 - Coadjuvante de Ensino referência XI - 600$0.
1 - Auxiliar de Ensino referência VII - 400$0.
Leia-se :
5 - Armazenista referência VII - 400$0.
3 - Atendente referência IV - 250$0.
6 - Condutor auxiliar referência VI - 350$0.
5 - Condutor auxiliar referência VII - 400$0.
4 - Desenhista referência VII - 400$0.
1 - Professor auxiliar referência XI - 600$0.
1 - Professor auxiliar referência VII - 400$0.
Departamento Nacional de Estradas de Rodagem
Onde se lê:
Tabela numérica
14 - Armazenista auxiliar referência VII - 400$0.
5 - Armazenista auxiliar referência VIII - 450$0.
5 - Armazenista auxiliar referência IX - 500$0.
3 - Topógrafo referência XI - 600$0.
Tabela suplementar
2 - Motorista referência XIII - 700$0.
Leia-se :
Tabela numérica
14 - Armazenista referência VII - 400$0.
5 - Armazenista referência VIII - 450$0.
5 - Armazenista referência IX - 500$0.
3 - Topógrafo auxiliar referência XI - 600$0.
2 - Motorista referência XIII - 700$0.
Departamento Nacional de Obras de Saneamento
Onde se lê:
Tabela numérica
6 - Auxiliar de Engenheiro referência XIII - 700$0.
5 - Auxiliar de Engenheiro referência XIV - 800$0.
3 - Auxiliar de Engenheiro referência XV - 900$0.
5 - Motorista referência VIII - 450$0.
Tabela suplementar
1 - Guarda referência IX - 500$0.
1 - Motorista referência XII - 650$0.
1 - Motorista referência XIII - 700$0.
Leia-se:
Tabela numérica
6 - Prático de Engenharia referência XIII - 700$0.
5 - Prático de Engenharia referência XIV - 800$0.
3 - Prático de Engenharia referência XV - 900$0.
5 - Motorista Auxiliar referência VIII - 450$0.
1 - Motorista referência XII - 650$0.
1 - Motorista referência XIII - 700$0.
1 - Guarda referência IX - 500$0.
Departamento Nacional de Portos e Navegação
Onde se lê :
Tabela numérica
3 - Armazenista auxiliar referência IX - 500$0.
10 - Auxiliar de Engenheiro referência XIII - 700$0.
2 - Auxiliar da Engenheiro referência XIV - 800$0.
1 - Auxiliar de Engenheiro referência XV - 900$0.
2 - Motorista referência VII - 400$0.
8 - Motorista referência VIII - 450$0.
1 - Rádio Telegrafista referência XI - 600$0.
Tabela suplementar
19 - Guarda referência VIII - 450$0.
17 - Guarda referência IX - 500$0.
3 - Marinheiro referência VII - 400$0.
1 - Motorista referência XIII - 700$0.
Leia-se :
3 - Armazenista referência IX - 500$0.
10 - Prático de Engenharia referência XIII - 700$0.
2 - Prático de Engenharia referência XIV - 800$0.
1 - Prático de Engenharia referência XV - 900$0.
19 - Guarda referência VIII - 450$0.
17 - Guarda referência IX - 500$0,
3 - Marinheiro referência VII - 400$0.
2 - Motorista auxiliar referência VII - 400$0.
8 - Motorista auxiliar referência VIII - 450$0.
1 - Motorista referência XIII - 700$0.
1 - Rádio Telegrafista auxiliar referência XI - 600$0.
Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas
Onde se lê :
Tabela numérica
16 - Armazenista auxiliar referência VII - 400$0.
6 - Armazenista auxiliar referência IX - 500$0.
3 - Desenhista referência VI - 350$0.
3 - Auxiliar de Engenheiro referência XV - 900$0.
1 - Fotógrafo referência Xl - 600$0.
8 - Motorista referência VII - 400$0.
1 - Naturalista referência XVII - 1:100$0.
1 - Naturalista referência XVIII - 1:200$0
1 - Naturalista referência XIX - 1:300$0.
1 - Naturalista referência XX - 1:400$0.
1 - Naturalista referência XXI - 1:500$0.
8 - Topógrafo referência XI - 600$0.
Tabela suplementar
1 - Guarda referência VIII - 450$0.
4 - Guarda referência IX - 500$0.
8 - Motorista referência XII - 650$0.
7 - Topógrafo referência XVI - 1:000$0
5 - Topógrafo referência XVII - 1:100$0.
Leia-se:
Tabela numérica
16 - Armazenista referência VII - 400$0.
6 - Armazenista referência IX - 500$0.
3 - Prático de Engenharia referência XV - 900$0.
1 - Fotógrafo auxiliar referência XI - 600$0.
1 - Guarda referência VIII - 450$0.
4 - Guarda referência IX - 500$0.
8 - Motorista auxiliar referência VII - 400$0.
8 - Motorista referência XII - 650$0.
8 - Topógrafo auxiliar referência XI - 600$0.
7 - Topógrafo referência XVI - 1:000$0.
5 - Topógrafo referência XVII - 1:100$0.
Tabela suplementar
3 - Desenhista referência VI - 350$0.
1 - Naturalista referência XVII - 1:100$0.
1 - Naturalista referência XVIII - 1:200$0.
1 - Naturalista referência XIX - 1:300$0.
1 - Naturalista referência XX - 1:400$0.
1 - Naturalista referência XXI - 1:500$0.
lnspetoria Geral de Iluminação
Onde se lê:
Tabela numérica
2 - Inspetor referência XI - 600$0.
2 - Inspetor auxiliar referência VIII - 450$0.
Tabela suplementar
2 - Motorista referência XII - 700$0.
Leia-se :
Tabela numérica
2 - Fiscal referência VIII - 450$0.
2 - Fiscal referência XI - 600$0.
2 - Motorista referência XIII - 700$0.