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Decreto nº 10.400 de 4 de Setembro de 1942

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera as tabelas numéricas do pessoal extranumerário-mensalista do Ministério da Viação e Obras Públicas.

O Presidente da República , usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República


Art. 1º

Ficam alteradas, na forma da relacão anexa, a partir de 1º de setembro do corrente ano, as tabelas numéricas do pessoal extranumerário-mensalista do Ministério da Viação e Obras Públicas, aprovadas pelos decretos ns. 8.515, de 31 de dezembro de 1941; 9.253, de 15 de abril de 1942; 9.570, de 1 de junho de 1942; 9.809, de 1 de julho de 1942, e 9.980, de 14 de julho de 1942.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário. Rio de Janeiro, de 4 de setembro de 1942, 121º da Independência e 54º da República. GETÚLIO VARGAS João de Mendonça Lima


Este texto não substitui o publicado no DOU, de 11.9.1942

Anexo

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

COMISSÃO DE EFICIÊNCIA

Onde se lê :

1 - Auxiliar de escritório referência XI - 600$0.

Leia-se :

1 - Auxiliar de escritório referência VII - 400$0.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Divisão do Pessoal

Onde se lê :

Tabela numérica

2 - Arquivista referência VII - 400$0.

1 - Arquivista referência VIII - 450$0.

1 - Arquivista referência X - 550$0.

5 - Auxiliar de escritório referência VII - 400$0.

Leia-se :

Tabela numérica

1 - Prático de Engenharia referência XVI - 1:000$0.

7 - Auxiliar de escritório referência VII - 400$0.

DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS

Diretoria Geral

Onde se lê :

Tabela Suplementar

1 - Rádio Telegrafista referência XIX - 1:300$0.

Leia-se :

Tabela numérica

1 - Rádio Telegrafista referência XIX - 1:300$0.

Diretoria Regional de Alagoas

Onde se lê :

1 - Motorista referência VII - 400$0.

Leia-se :

1 - Motorista auxiliar referência VII - 400$0.

Diretoria Regional do Amazonas e Acre

Onde se lê :

Tabela numérica

21 - Motorista referência VIII - 450$0.

Tabela Suplementar

6 - Motorista referência XIII - 700$0.

1 - Rádio Telegrafista referência XIX - 1:300$0.

Leia-se :

Tabela numérica

21 - Motorista auxiliar referência VIII - 450$0.

6 - Motorista referência XVIII - 700$0.

1 - Rádio Telegrafista referência XIX - 1:300$0.

Diretoria Regional da Baía

Onde se lê :

Tabela numérica

3 - Telegrafista auxiliar referência IV - 250$0,

1 - Telegrafista auxiliar referência V - 300$0.

37 - Telegrafista auxiliar referência VI - 350$0.

Tabela Suplementar

1 - Guarda referência VIII - 450$0.

12 - Mensageiro referência VII - 400$0,

Leia-se :

Tabela numérica

40 - Telegrafista auxiliar referência VI - 350$0.

1 - Guarda referência VIII - 450$0,

12 - Mensageiro referência VII - 400$0.

Diretoria Regional de Botucatú

Onde se lê :

4 - Telegrafista referência VII - 400$0.

6 - Telegrafista referência VIII - 450$0.

5 - Telegrafista referência IX - 500$0.

4 - Auxiliar de tráfego referência VII - 400$0.

2 - Auxiliar de tráfego referência VIII - 450$0.

4 - Praticante de tráfego referência IV - 250$0.

Leia-se :

6 - Telegrafista referência VII - 400$0.

5 - Telegrafista referência VIII - 450$0.

5 - Telegrafista referência IX - 500$0.

3 - Auxiliar de tráfego referência VII - 400$0.

1 - Auxiliar de tráfego referência VIII - 450$0.

6 - Praticante de tráfego referência IV - 250$0.

Diretoria Regional de Campo Grande

Onde se lê:

Tabela suplementar

1 - Guarda referência VIII - 450$0.

Leia-se :

Tabela numérica

1 - Guarda referência VIII - 450$0.

Diretoria Regional do Ceará

Onde se lê:

8 - Praticante de escritório referência IV - 250$0.

5 - Praticante de escritório seferência V - 300$0.

1 - Maquinista referência VIII - 450$0.

Leia-se:

11 - Praticante de escritório referência V - 300$0.

1 - Maguinista auxiliar referência VIII - 450$0.

Diretoria Regional de Diamantina

Onde se lê:

Tabela suplementar

7 - Guarda referência VIII - 450$0.

Leia-se :

Tabela numérica

7 - Guarda referência VIII - 450$0.

Diretoria Regional do Distrito Federal

Onde se lê:

Tabela numérica

36 - Agente auxiliar referência IV - 250$0.

25 - Motorista referência VII - 400$0.

14 - Telegrafista auxiliar referência IV - 250$0.

14 - Telegrafista auxiliar referência V - 300$0.

120 - Praticante de tráfego referência IV - 250$0.

44 - Praticante de tráfego referência V - 300$0.

251 - Praticante de tráfego referência VI - 350$0.

Tabela suplementar

2 - Guarda referência VIII - 450$0.

1 - Guarda referência IX - 500$0.

Leia-se :

Tabela numérica

35 - Agente auxiliar referência IV - 250$0.

2 - Guarda referência VIII - 450$0.

1 - Guarda referência IX - 500$0.

25 - Motorista auxiliar referência VII - 400$0.

25 - Telegrafista auxiliar referência V - 300$0.

149 - Praticante de tráfego referência V - 300$0.

248 - Praticante de tráfego referência VI - 350$0.

Diretoria Regional do Espírito Santo

Onde se lê :

2 - Motorista referência VIII - 450$0.

Leia-se :

2 - Motorista auxiliar referência VIII - 450$0.

Diretoria Regional de Goiaz

Onde se lê:

5 - Praticante de tráfego referência III - 200$0.

Leia-se :

4 - Praticante de tráfego referência IV - 250$0.

Diretoria Regional do Pará

Onde se lê:

Tabela numérica

13 - Motorista referência VIII - 450$0.

18 - Praticante de tráfego referência III - 200$0.

5 - Praticante de tráfego referência IV - 250$0.

4 - Praticante de tráfego referência V - 300$0.

5 - Praticante de tráfego referência VI - 350$0.

Tabela suplementar

1 - Motorista referência XIII - 700$0.

1 - Rádio telegrafista referência XIX - 1:300$0.

Leia-se :

Tabela numérica

13 - Motorista auxiliar referência VIII - 450$0.

1 - Motorista referência XIII - 700$0.

1 - Rádio telegrafista referência XIX - 1:300$0.

20 - Praticante de tráfego referência IV - 250$0.

4 - Praticante de tráfego referência V - 300$0.

4 - Praticante de tráfego referência VI - 350$0.

Diretoria Regional de Porto Velho

Onde se lê:

Tabela suplementar

1 - Guarda referência VIII - 450$0.

Leia-se :

Tabela numérica

1 - Guarda referência VIII - 450$0.

Diretoria Regional do Rio de Janeiro

Onde se lê :

Tabela suplementar

8 - Guarda referância VIII - 450$0.

3 - Mensageiro referência VII - 400$0.

Leia-se:

Tabela numérica

8 - Guarda referência VIII - 450$0.

3 - Mensageiro referência VII - 400$0.

Diretoria Regional de Santa Catarina

Onde se lê :

Tabela suplementar

1 - Guarda referência VIII - 450$0.

Leia-se :

Tabela numérica

1 - Guarda referência VIII - 450$0.

Diretoria Regional de São Paulo

Onde se lê:

Tabela numérica

1 - Motorista referência VII - 400$0.

Tabela suplementar

4 - Guarda referência VIII - 450$0.

Leia-se :

Tabela numérica

1 - Motorista auxiliar referência VII - 400$0.

4 - Guarda referência VIII - 450$0.

20 - Praticante de tráfego referência IV - 250$0.

4 - Praticante de tráfego referência V - 300$0.

4 - Praticante de tráfego referência VI - 350$0.

Diretoria Regional de Porto Velho

Onde se lê:

Tabela suplementar

1 - Guarda referência VIII - 450$0.

Leia-se :

Tabela numérica

1 - Guarda referência VIII - 450$0.

Diretoria Regional do Rio de Janeiro

Onde se lê :

Tabela suplementar

8 - Guarda referância VIII - 450$0.

3 - Mensageiro referência VII - 400$0.

Leia-se:

Tabela numérica

8 - Guarda referência VIII - 450$0.

3 - Mensageiro referência VII - 400$0.

Diretoria Regional de Santa Catarina

Onde se lê :

Tabela suplementar

1 - Guarda referência VIII - 450$0.

Leia-se :

Tabela numérica

1 - Guarda referência VIII - 450$0.

Diretoria Regional de São Paulo

Onde se lê:

Tabela numérica

1 - Motorista referência VII - 400$0.

Tabela suplementar

4 - Guarda referência VIII - 450$0.

Leia-se :

Tabela numérica

1 - Motorista auxiliar referência VII - 400$0.

4 - Guarda referência VIII - 450$0.

Diretoria Regional de Uberaba

Onde se lê:

Tabela Suplementar

1 - Guarda referência VIII - 450$0.

Leia-se:

Tabela numérica

1 - Guarda referência VIII - 450$0.

Departamento Nacional de Estradas de Ferro

Onde se lê :

5 - Auxiliar de Engenheiro referência XII - 650$0.

4 - Auxiliar de Engenheiro referência XIII - 700$0.

3 - Auxiliar de Engenheiro referência XIV - 800$0.

2 - Auxiliar de Engenheiro referência XV - 900$0.

Leia-se :

5 - Prático de Engenharia referência XII - 650$0.

4 - Prático de Engenharia referência XIII - 700$0.

3 - Prático de Engenharia referência XIV - 800$0.

2 - Prático de Engenharia referência XV - 900$0.

Estrada de Ferro Baía e Minas

Onde se lê:

Tabela numérica

30 - Auxiliar de Artífice refarência III - 200$0.

9 - Maquinista Auxiliar referência III - 200$0.

2 - Motorista referência VII - 400$0.

1 - Motorista referência VIII - 450$0.

1 - Arquivista referência VII - 400$0.

110 - Trabalhador referência II - 150$0.

Leia-se :

Tabela numérica

2 - Motorista auxiliar referência VII - 400$0.

1 - Motorista auxiliar referência VIII - 450$0.

Tabela suplementar

1 - Auxiliar referência VII - 400$0.

30 - Auxiliar de Artífice referência III - 200$0.

9 - Maquinista auxiliar referência III - 200$0.

110 - Trabalhador referência II - 150$0.

Estrada de Ferro de Bragança

Onde se lê :

Tabela numérica

15 - Maquinista auxiliar referência III - 200$0.

Leia-se :

Tabela suplementar

1S - Maquinista auxiliar referência III - 200$0.

Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte

Onde se lê:

Tabela numérica

3 - Armazenista auxiliar referência VII - 400$0.

15 - Auxiliar de Artífice referência III - 200$0.

2 - Condutor referência VII - 400$0.

2 - Condutor auxiliar referência IV - 250$0.

2 - Condutor auxiliar referência V - 300$0.

1 - Auxiliar de Engenheiro referência XI - 600$0.

7 - Maquinista auxiliar referência III - 200$0.

6 - Maquinista auxiliar referência IV - 250$0.

1 - Médico referência XI - 600$0.

1 - Motorista referência VII - 400$0.

5 - Telegrafista auxiliar referência III - 200$0.

1 - Servente referência III - 200$0.

Leia-se :

Tabela numérica

3 - Armazenista referência VII - 400$0.

4 - Condutor auxiliar referência V - 300$0.

2 - Condutor auxiliar referência VII - 400$0.

1 - Médico referência XIII - 700$0.

1 - Motorista auxiliar referência VII - 400$0.

13 - Maquinista auxiliar referência IV - 250$0.

5 - Telegrafista auxiliar referência IV - 250$0.

Tabela suplementar

15 - Auxiliar de Artífice referência III - 200$0.

Estrada de Ferro Goiaz

Onde se lê :

2 - Armazenista auxiliar referência VII - 400$0.

2 - Armazenista auxiliar referência VIII - 450$0.

Leia-se :

2 - Armazenista referência VII - 400$0.

2 - Armazanista referência VIII - 450$0.

Estrada de Ferro São Luiz a Teresina

Onde se lê :

1 - Armazenista auxiliar referência VIII - 450$0.

1 - Motorista referência VII - 400$0.

Leia-se:

1 - Armazenista referência VIII - 450$0.

1 - Motorista auxiliar referência VII - 400$0.

Rede de Viação Cearense

Onde se lê :

3 - Armazenista auxiliar referência VII - 400$0.

2 - Coadjuvante de Ensino referência VIII - 450$0.

3 - Motorista referência VII - 400$0.

1 - Motorista referência VIII - 450$0.

Leia-se :

3 - Armazenista referência VII - 400$0.

2 - Professor auxiliar referência VIII - 450$0.

3 - Motorista auxiliar referência VII - 400$0.

1 - Motorista auxiliar referência VIII - 450$0.

Viação Férrea Federal Leste Brasileiro

Onde se lê :

5 - Armazenista auxiliar referência VI - 350$0.

1 - Armazenista auxiliar referência VII - 400$0.

3 - Atendente referência III - 200$0.

6 - Condutor referência VI - 350$0.

5 - Condutor referência VII - 400$0.

3 - Desenhista referência VI - 350$0.

2 - Desenhista referência VII - 400$0.

1 - Coadjuvante de Ensino referência XI - 600$0.

1 - Auxiliar de Ensino referência VII - 400$0.

Leia-se :

5 - Armazenista referência VII - 400$0.

3 - Atendente referência IV - 250$0.

6 - Condutor auxiliar referência VI - 350$0.

5 - Condutor auxiliar referência VII - 400$0.

4 - Desenhista referência VII - 400$0.

1 - Professor auxiliar referência XI - 600$0.

1 - Professor auxiliar referência VII - 400$0.

Departamento Nacional de Estradas de Rodagem

Onde se lê:

Tabela numérica

14 - Armazenista auxiliar referência VII - 400$0.

5 - Armazenista auxiliar referência VIII - 450$0.

5 - Armazenista auxiliar referência IX - 500$0.

3 - Topógrafo referência XI - 600$0.

Tabela suplementar

2 - Motorista referência XIII - 700$0.

Leia-se :

Tabela numérica

14 - Armazenista referência VII - 400$0.

5 - Armazenista referência VIII - 450$0.

5 - Armazenista referência IX - 500$0.

3 - Topógrafo auxiliar referência XI - 600$0.

2 - Motorista referência XIII - 700$0.

Departamento Nacional de Obras de Saneamento

Onde se lê:

Tabela numérica

6 - Auxiliar de Engenheiro referência XIII - 700$0.

5 - Auxiliar de Engenheiro referência XIV - 800$0.

3 - Auxiliar de Engenheiro referência XV - 900$0.

5 - Motorista referência VIII - 450$0.

Tabela suplementar

1 - Guarda referência IX - 500$0.

1 - Motorista referência XII - 650$0.

1 - Motorista referência XIII - 700$0.

Leia-se:

Tabela numérica

6 - Prático de Engenharia referência XIII - 700$0.

5 - Prático de Engenharia referência XIV - 800$0.

3 - Prático de Engenharia referência XV - 900$0.

5 - Motorista Auxiliar referência VIII - 450$0.

1 - Motorista referência XII - 650$0.

1 - Motorista referência XIII - 700$0.

1 - Guarda referência IX - 500$0.

Departamento Nacional de Portos e Navegação

Onde se lê :

Tabela numérica

3 - Armazenista auxiliar referência IX - 500$0.

10 - Auxiliar de Engenheiro referência XIII - 700$0.

2 - Auxiliar da Engenheiro referência XIV - 800$0.

1 - Auxiliar de Engenheiro referência XV - 900$0.

2 - Motorista referência VII - 400$0.

8 - Motorista referência VIII - 450$0.

1 - Rádio Telegrafista referência XI - 600$0.

Tabela suplementar

19 - Guarda referência VIII - 450$0.

17 - Guarda referência IX - 500$0.

3 - Marinheiro referência VII - 400$0.

1 - Motorista referência XIII - 700$0.

Leia-se :

3 - Armazenista referência IX - 500$0.

10 - Prático de Engenharia referência XIII - 700$0.

2 - Prático de Engenharia referência XIV - 800$0.

1 - Prático de Engenharia referência XV - 900$0.

19 - Guarda referência VIII - 450$0.

17 - Guarda referência IX - 500$0,

3 - Marinheiro referência VII - 400$0.

2 - Motorista auxiliar referência VII - 400$0.

8 - Motorista auxiliar referência VIII - 450$0.

1 - Motorista referência XIII - 700$0.

1 - Rádio Telegrafista auxiliar referência XI - 600$0.

Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas

Onde se lê :

Tabela numérica

16 - Armazenista auxiliar referência VII - 400$0.

6 - Armazenista auxiliar referência IX - 500$0.

3 - Desenhista referência VI - 350$0.

3 - Auxiliar de Engenheiro referência XV - 900$0.

1 - Fotógrafo referência Xl - 600$0.

8 - Motorista referência VII - 400$0.

1 - Naturalista referência XVII - 1:100$0.

1 - Naturalista referência XVIII - 1:200$0

1 - Naturalista referência XIX - 1:300$0.

1 - Naturalista referência XX - 1:400$0.

1 - Naturalista referência XXI - 1:500$0.

8 - Topógrafo referência XI - 600$0.

Tabela suplementar

1 - Guarda referência VIII - 450$0.

4 - Guarda referência IX - 500$0.

8 - Motorista referência XII - 650$0.

7 - Topógrafo referência XVI - 1:000$0

5 - Topógrafo referência XVII - 1:100$0.

Leia-se:

Tabela numérica

16 - Armazenista referência VII - 400$0.

6 - Armazenista referência IX - 500$0.

3 - Prático de Engenharia referência XV - 900$0.

1 - Fotógrafo auxiliar referência XI - 600$0.

1 - Guarda referência VIII - 450$0.

4 - Guarda referência IX - 500$0.

8 - Motorista auxiliar referência VII - 400$0.

8 - Motorista referência XII - 650$0.

8 - Topógrafo auxiliar referência XI - 600$0.

7 - Topógrafo referência XVI - 1:000$0.

5 - Topógrafo referência XVII - 1:100$0.

Tabela suplementar

3 - Desenhista referência VI - 350$0.

1 - Naturalista referência XVII - 1:100$0.

1 - Naturalista referência XVIII - 1:200$0.

1 - Naturalista referência XIX - 1:300$0.

1 - Naturalista referência XX - 1:400$0.

1 - Naturalista referência XXI - 1:500$0.

lnspetoria Geral de Iluminação

Onde se lê:

Tabela numérica

2 - Inspetor referência XI - 600$0.

2 - Inspetor auxiliar referência VIII - 450$0.

Tabela suplementar

2 - Motorista referência XII - 700$0.

Leia-se :

Tabela numérica

2 - Fiscal referência VIII - 450$0.

2 - Fiscal referência XI - 600$0.

2 - Motorista referência XIII - 700$0.