Decreto nº 10.351 de 18 de Maio de 2020
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 10.159, de 9 de dezembro de 2019, que institui o Comitê de Governança Digital da Presidência da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :
Publicado por Presidência da República
Brasília, 18 de maio de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
Art. 1º
O Decreto nº 10.159, de 9 de dezembro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º (...) V-A - Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República; V-B - Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; (...)" (NR)
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR MESSIAS BOLSONARO Jorge Antonio de Oliveira Francisco
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.5.2020