O Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º (...)
VII - de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC;
VIII - de Serviços Gerais - SISG; e
IX - de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP." (NR)
Ficam revogados os Anexos I e III ao Decreto nº 9.774, de 30 de abril de 2019.
Este Decreto entra em vigor em 18 de maio de 2020.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.4.2020
Anexo
ANEXO I
(Anexo I ao Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017) (Revogado pelo Decreto nº 11,760, de 2023)
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, SETORIAIS, SECCIONAIS E CORRELATOS
SISTEMAS
| NÍVEL SUPERIOR
| NÍVEL INTERMEDIÁRIO
| TOTAL
|
SERVIÇOS GERAIS - SISG
| 932
| 411
| 1.343
|
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC
| 562
| 344
| 906
|
INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG
| 47
| 38
| 85
|
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP
| 17
| 13
| 30
|
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL
| 226
| 175
| 401
|
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL
| 202
| 76
| 278
|
CONTABILIDADE FEDERAL
| 240
| 83
| 323
|
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
| 164
| 141
| 305
|
GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - SIGA
| 270
| 363
| 633
|
TOTAL
| 2.660
| 1.644
| 4.304
|
ANEXO II
(Anexo III ao Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017) (Revogado pelo Decreto nº 11,760, de 2023)
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS
SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, INCLUÍDOS SERVIDORES NOS
GABINETES DE MINISTROS E NAS SECRETARIAS-EXECUTIVAS DOS MINISTÉRIOS AOS QUAIS OS ÓRGÃOS CENTRAIS ESTEJAM VINCULADOS
SISTEMAS
| NÍVEL SUPERIOR
| NÍVEL INTERMEDIÁRIO
| TOTAL
|
SERVIÇOS GERAIS - SISG
| 102
| 29
| 131
|
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC
| 204
| 210
| 414
|
INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG
| 47
| 37
| 84
|
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP
| 17
| 13
| 30
|
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL
| 9
| 12
| 21
|
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL
| 7
| 39
| 46
|
CONTABILIDADE FEDERAL
| 37
| 20
| 57
|
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
| 147
| 130
| 277
|
GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - SIGA
| 218
| 345
| 563
|
TOTAL
| 788
| 835
| 1.623
|
