Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Altera o Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, que dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15, § 2º e § 8º, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, DECRETA :
Brasília, 29 de abril de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
Art. 1º
O Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º (...) VII - de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC; VIII - de Serviços Gerais - SISG; e IX - de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP." (NR)[][]
Art. 3º
Ficam revogados os Anexos I e III ao Decreto nº 9.774, de 30 de abril de 2019.[][]
Art. 4º
Este Decreto entra em vigor em 18 de maio de 2020.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.4.2020
Anexo
Texto
ANEXO I
(
Anexo I ao Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017
)
(Revogado pelo Decreto nº 11,760, de 2023)
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, SETORIAIS, SECCIONAIS E CORRELATOS
SISTEMAS
NÍVEL SUPERIOR
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
TOTAL
SERVIÇOS GERAIS - SISG
932
411
1.343
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC
562
344
906
INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG
47
38
85
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP
17
13
30
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL
226
175
401
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL
202
76
278
CONTABILIDADE FEDERAL
240
83
323
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
164
141
305
GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - SIGA
270
363
633
TOTAL
2.660
1.644
4.304
ANEXO II
(
Anexo III ao Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017
)
(Revogado pelo Decreto nº 11,760, de 2023)
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS
SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, INCLUÍDOS SERVIDORES NOS
GABINETES DE MINISTROS E NAS SECRETARIAS-EXECUTIVAS DOS MINISTÉRIOS AOS QUAIS OS ÓRGÃOS CENTRAIS ESTEJAM VINCULADOS
SISTEMAS
NÍVEL SUPERIOR
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
TOTAL
SERVIÇOS GERAIS - SISG
102
29
131
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC
204
210
414
INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG
47
37
84
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP
17
13
30
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL
9
12
21
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL
7
39
46
CONTABILIDADE FEDERAL
37
20
57
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
147
130
277
GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - SIGA
218
345
563
TOTAL
788
835
1.623
