Os Anexos I , II e III ao Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I , II e III a este Decreto.
Ficam transformadas, conforme demonstrado no Anexo IV, nos termos do disposto no § 8º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, as seguintes Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, instituídas pela Lei nº 11.356, de 2006 : uma GSISTE de nível superior de órgão central em três GSISTE de nível auxiliar de órgão central.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.4.2019 - Edição extra
Anexo
Texto
ANEXO I
(Anexo I ao Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017)
(Revogado pelo Decreto nº 10.334, de 2020)
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, SETORIAIS, SECCIONAIS E CORRELATOS
SISTEMAS
NÍVEL SUPERIOR
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
TOTAL
SERVIÇOS GERAIS - SISG
932
412
1.344
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC
573
355
928
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL
226
175
401
INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG
53
39
92
CONTABILIDADE FEDERAL
240
83
323
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL
202
76
278
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
164
141
305
GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO -SIGA
270
363
633
TOTAL
2.660
1.644
4.304
ANEXO II
(Anexo II ao Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017)
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÃO SER CONCEDIDAS GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DAS UNIDADES
7 DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NO GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
NÍVEL SUPERIOR
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
TOTAL
14
15
29
ANEXO III
(Anexo III ao Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017)
(Revogado pelo Decreto nº 10.334, de 2020)
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, INCLUÍDOS SERVIDORES NOS GABINETES DOS MINISTROS E NAS SECRETARIAS-EXECUTIVAS DOS MINISTÉRIOS AOS QUAIS OS ÓRGÃOS CENTRAIS ESTEJAM VINCULADOS
SISTEMAS
NÍVEL SUPERIOR
NÍVEL INTERMEDIÁRIO
TOTAL
SERVIÇOS GERAIS - SISG
102
30
132
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC
215
221
436
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL
9
12
21
INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG
53
38
91
CONTABILIDADE FEDERAL
37
20
57
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL
7
39
46
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
147
130
277
GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO -SIGA
218
345
563
TOTAL
788
835
1623
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DE GSISTE TRANSFORMADAS EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO
ART. 15, § 8º, DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006
GSISTE DE ÓRGÃO CENTRAL
QUANTITATIVO
DESPESA ANUALIZADA
NÍVEL AUXILIAR
3
39.030,24
NÍVEL SUPERIOR
-1
-57.065,46
TOTAL
2
-18.035,22
