Artigo 3º do Decreto nº 10.334 de 29 de Abril de 2020

ANEXO I ( Anexo I ao Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017 ) (Revogado pelo Decreto nº 11,760, de 2023) QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, SETORIAIS, SECCIONAIS E CORRELATOS SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO TOTAL SERVIÇOS GERAIS - SISG 932 411 1.343 PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC 562 344 906 INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG 47 38 85 ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP 17 13 30 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL 226 175 401 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL 202 76 278 CONTABILIDADE FEDERAL 240 83 323 CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL 164 141 305 GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - SIGA 270 363 633 TOTAL 2.660 1.644 4.304 ANEXO II ( Anexo III ao Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017 ) (Revogado pelo Decreto nº 11,760, de 2023) QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, INCLUÍDOS SERVIDORES NOS GABINETES DE MINISTROS E NAS SECRETARIAS-EXECUTIVAS DOS MINISTÉRIOS AOS QUAIS OS ÓRGÃOS CENTRAIS ESTEJAM VINCULADOS SISTEMAS NÍVEL SUPERIOR NÍVEL INTERMEDIÁRIO TOTAL SERVIÇOS GERAIS - SISG 102 29 131 PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC 204 210 414 INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG 47 37 84 ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP 17 13 30 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL 9 12 21 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL 7 39 46 CONTABILIDADE FEDERAL 37 20 57 CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL 147 130 277 GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - SIGA 218 345 563 TOTAL 788 835 1.623