O Decreto nº 5.023, de 23 de março de 200 4, passa a vigorar com as seguintes alterações:
 "Art. 2º A Medalha da Vitória destina-se a agraciar militares das Forças Armadas, civis nacionais, militares e civis estrangeiros, policiais e bombeiros militares, organizações militares e instituições civis, nacionais ou estrangeiras, que tenham:
 (...)" (NR)

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Decreto 10.301 de 30 de Março de 2020

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :

Art. 1º

Art. 2º