Artigo 2º do Decreto nº 10.301 de 30 de Março de 2020
Altera o Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, que cria a Medalha da Vitória.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Altera o Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, que cria a Medalha da Vitória.
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