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Decreto DECRETO DE 21 DE JANEIRO DE 2004. de 21/1/2004

DECRETO DE 21 DE JANEIRO DE 2004.
Institui a Conferência Nacional do Esporte e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA:
Brasília, 21 de janeiro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

Art. 1º

Fica instituída a Conferência Nacional do Esporte, a se realizar sob a coordenação do Ministério do Esporte.

Art. 2º

A Conferência Nacional do Esporte será presidida pelo Ministro de Estado do Esporte e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário-Executivo desse Ministério.

Art. 3º

O Ministro de Estado do Esporte expedirá o regulamento da Conferência Nacional do Esporte, dispondo sobre a organização, funcionamento, periodicidade, etapas de sua realização e escolha dos delegados.

Art. 4º

A primeira reunião da Conferência Nacional do Esporte, em sua etapa nacional, acontecerá em Brasília, Distrito Federal, no 2º trimestre de 2004, cabendo ao Ministro de Estado do Esporte definir a data de sua realização.

Art. 5º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Agnelo Santos Queiroz Filho