Decreto de 12 de dezembro de 2003

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre ao Orçamento de Investimento, para 2003, crédito suplementar no valor total de R$ 94.392.035,00, em favor das empresas Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Petrobrás Distribuidora S.A. - BR, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no inciso I do art. 8º da Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 12 de dezembro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

Art. 1º

Fica aberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003 , crédito suplementar no valor total de R$ 94.392.035,00 (noventa e quatro milhões, trezentos e noventa e dois mil e trinta e cinco reais), em favor das empresas Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS e Petrobrás Distribuidora S.A. - BR, para atender à programação constante do Anexo I a este Decreto.

Art. 2º

Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de cancelamentos em outros projetos/atividades constantes do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º

A demonstração de que trata o caput do art. 8º da Lei nº 10.640, de 2003, consta do Anexo III a este Decreto.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.12.2003

Anexo

Texto

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 10.284.000 25 ENERGIA 84.108.035 TOTAL - GERAL 94.392.035 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 692 COMERCIALIZAÇÃO 10.284.000 753 PETRÓLEO 58.708.035 785 TRANSPORTES ESPECIAIS 25.400.000 TOTAL - GERAL 94.392.035 QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 10.284.000 692 COMERCIALIZAÇÃO 10.284.000 25 ENERGIA 84.108.035 753 PETRÓLEO 58.708.035 785 TRANSPORTES ESPECIAIS 25.400.000 TOTAL - GERAL 94.392.035 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0283 DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E ÁLCOOL 9.464.000 0286 OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 58.708.035 0289 TRANSPORTE DUTOVIÁRIO DE PETRÓLEO, DERIVADOS E GÁS NATURAL 25.400.000 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 820.000 TOTAL - GERAL 94.392.035 QUADRO SINTESE POR ORGAO 32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 94.392.035 TOTAL - GERAL 94.392.035 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA __________________________________________________________________________________________________ ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 __________________________________________________________________________________________________ TOTAL DO ORGAO : R$ 94.392.035 __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 23 COMERCIO E SERVICOS 10.284.000 25 ENERGIA 84.108.035 __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 692 COMERCIALIZACAO 10.284.000 753 PETROLEO 58.708.035 785 TRANSPORTES ESPECIAIS 25.400.000 __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL 9.464.000 0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL 58.708.035 0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL 25.400.000 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 820.000 __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 32230 PETROLEO BRASILEIRO S. A. 84.108.035 32239 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A. 10.284.000 __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 94.392.035 __________________________________________________________________________________________________ TOTAL 94.392.035 __________________________________________________________________________________________________ ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S. A. __________________________________________________________________________________________________ ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 __________________________________________________________________________________________________ TOTAL DA UNIDADE : R$ 84.108.035 __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 25 ENERGIA 84.108.035 __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 753 PETROLEO 58.708.035 785 TRANSPORTES ESPECIAIS __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL 58.708.035 0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL 25.400.000 __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 84.108.035 __________________________________________________________________________________________________ TOTAL 84.108.035 __________________________________________________________________________________________________ ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S. A. ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N O U T V A L O R F D D E 0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL 58.708.035 ATIVIDADES 25 753 0286 2753 MANUTENCAO E RECUPERACAO DOS SISTEMAS DE PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NA REGIAO SUL (CAPACIDADE INSTALADA DE 6 MIL BPD) 2.000.000 25 753 0286 2753 0040 MANUTENCAO E RECUPERACAO DOS SISTEMAS DE PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NA REGIAO SUL (CAPACIDADE INSTALADA DE 6 MIL BPD) - NA REGIAO SUL 2.000.000 SISTEMA MANTIDO (%) I 4 - INV 90 0 495 2.000.000 25 753 0286 2761 MANUTENCAO E RECUPERACAO DOS SISTEMAS DE PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NA REGIAO NORDESTE (CAPACIDADE INSTALADA DE 270 MIL BPD) 14.680.000 25 753 0286 2761 0020 MANUTENCAO E RECUPERACAO DOS SISTEMAS DE PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NA REGIAO NORDESTE (CAPACIDADE INSTALADA DE 270 MIL BPD) - NA REGIAO NORDESTE 14.680.000 SISTEMA MANTIDO (%) I 4 - INV 90 0 495 14.680.000 25 753 0286 4237 MANUTENCAO E APERFEICOAMENTO DOS SISTEMAS DE SEGURANCA, DE PROTECAO AMBIENTAL E DE SAUDE NAS ATIVIDADES DE EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL 16.998.035 25 753 0286 4237 0001 MANUTENCAO E APERFEICOAMENTO DOS SISTEMAS DE SEGURANCA, DE PROTECAO AMBIENTAL E DE SAUDE NAS ATIVIDADES DE EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO E GAS NATURAL - NACIONAL 16.998.035 I 4 - INV 90 0 495 16.998.035 PROJETOS 25 753 0286 3095 DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NOS CAMPOS PETROLIFEROS DE BARRACUDA E CARATINGA (RJ) (PRODUCAO DE 70 MIL BPD EM 2003) 4.900.000 25 753 0286 3095 0033 DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NOS CAMPOS PETROLIFEROS DE BARRACUDA E CARATINGA (RJ) (PRODUCAO DE 70 MIL BPD EM 2003) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 4.900.000 SISTEMA DE PRODUCAO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) I 4 - INV 90 0 495 4.900.000 25 753 0286 3312 DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NO CAMPO PETROLIFERO DE MARLIM (RJ) (PRODUCAO DE 570 MIL BPD EM 2003) 130.000 25 753 0286 3312 0033 DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NO CAMPO PETROLIFERO DE MARLIM (RJ) (PRODUCAO DE 570 MIL BPD EM 2003) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 130.000 SISTEMA DE PRODUCAO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) I 4 - INV 90 0 495 130.000 25 753 0286 3317 DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NO CAMPO PETROLIFERO DE MARLIM SUL (RJ) (PRODUCAO DE 180 MIL BPD EM 2003) 20.000.000 25 753 0286 3317 0033 DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NO CAMPO PETROLIFERO DE MARLIM SUL (RJ) (PRODUCAO DE 180 MIL BPD EM 2003) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 20.000.000 SISTEMA DE PRODUCAO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) I 4 - INV 90 0 495 20.000.000 0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL 25.400.000 ATIVIDADES 25 785 0289 4451 MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE SEGURANCA INDUSTRIAL E DE SAUDE OCUPACIONAL NAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE DUTOVIARIO 15.000.000 25 785 0289 4451 0001 MANUTENCAO DOS SISTEMAS DE CONTROLE AMBIENTAL, DE SEGURANCA INDUSTRIAL E DE SAUDE OCUPACIONAL NAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE DUTOVIARIO - NACIONAL 15.000.000 I 4 - INV 90 0 495 15.000.000 PROJETOS 25 785 0289 1027 IMPLANTACAO DE OLEODUTO REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - ILHA D'AGUA (RJ) DE 15 KM 10.400.000 25 785 0289 1027 0033 IMPLANTACAO DE OLEODUTO REFINARIA DUQUE DE CAXIAS - ILHA D'AGUA (RJ) DE 15 KM - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 10.400.000 OLEODUTO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) I 4 - INV 90 0 495 10.400.000 TOTAL - INVESTIMENTO 84.108.035 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32239 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A. __________________________________________________________________________________________________ ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 __________________________________________________________________________________________________ TOTAL DA UNIDADE : R$ 10.284.000 __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 23 COMERCIO E SERVICOS 10.284.000 __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 692 COMERCIALIZACAO 10.284.000 __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL 9.464.000 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 820.000 __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 10.284.000 __________________________________________________________________________________________________ TOTAL 10.284.000 __________________________________________________________________________________________________ ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32239 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A. ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N O U T V A L O R F D D E 0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL 9.464.000 ATIVIDADES 23 692 0283 2797 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA VAREJISTA DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL 9.334.000 23 692 0283 2797 0001 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA VAREJISTA DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NACIONAL 9.334.000 I 4 - INV 90 0 495 9.334.000 PROJETOS 23 692 0283 3347 AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL 130.000 23 692 0283 3347 0050 AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NA REGIAO CENTRO-OESTE 130.000 INFRA-ESTRUTURA AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA) I 4 - INV 90 0 495 130.000 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 820.000 ATIVIDADES 23 692 0807 4103 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO 820.000 23 692 0807 4103 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL 820.000 I 4 - INV 90 0 495 820.000 TOTAL - INVESTIMENTO 10.284.000 ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 QUADRO SINTESE POR FUNCOES 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 10.284.000 25 ENERGIA 84.108.035 TOTAL - GERAL 94.392.035 QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 692 COMERCIALIZAÇÃO 10.284.000 753 PETRÓLEO 58.708.035 785 TRANSPORTES ESPECIAIS 25.400.000 TOTAL - GERAL 94.392.035 QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES 23 COMÉRCIO E SERVIÇOS 10.284.000 692 COMERCIALIZAÇÃO 10.284.000 25 ENERGIA 84.108.035 753 PETRÓLEO 58.708.035 785 TRANSPORTES ESPECIAIS 25.400.000 TOTAL - GERAL 94.392.035 QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0283 DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E ÁLCOOL 9.520.000 0286 OFERTA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 58.708.035 0289 TRANSPORTE DUTOVIÁRIO DE PETRÓLEO, DERIVADOS E GÁS NATURAL 25.400.000 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 764.000 TOTAL - GERAL 94.392.035 QUADRO SINTESE POR ORGAO 32000 MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA 94.392.035 TOTAL - GERAL 94.392.035 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA __________________________________________________________________________________________________ ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 __________________________________________________________________________________________________ TOTAL DO ORGAO : R$ 94.392.035 __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 23 COMERCIO E SERVICOS 10.284.000 25 ENERGIA 84.108.035 __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 692 COMERCIALIZACAO 10.284.000 753 PETROLEO 58.708.035 785 TRANSPORTES ESPECIAIS 25.400.000 __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL 9.520.000 0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL 58.708.035 0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL 25.400.000 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 764.000 __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 32230 PETROLEO BRASILEIRO S. A. 84.108.035 32239 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A. 10.284.000 __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 94.392.035 __________________________________________________________________________________________________ TOTAL 94.392.035 __________________________________________________________________________________________________ ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S. A. __________________________________________________________________________________________________ ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 __________________________________________________________________________________________________ TOTAL DA UNIDADE : R$ 84.108.035 __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 25 ENERGIA 84.108.035 __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 753 PETROLEO 58.708.035 785 TRANSPORTES ESPECIAIS 25.400.000 __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL 58.708.035 0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL 25.400.000 __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 84.108.035 __________________________________________________________________________________________________ TOTAL 84.108.035 __________________________________________________________________________________________________ ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32230 - PETROLEO BRASILEIRO S. A. ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N O U T V A L O R F D D E 0286 OFERTA DE PETROLEO E GAS NATURAL 58.708.035 PROJETOS 25 753 0286 1119 DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NO CAMPO PETROLIFERO DE RONCADOR (RJ) (PRODUCAO DE 80 MIL BPD EM 2003) 58.708.035 25 753 0286 1119 0033 DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DE OLEO E GAS NATURAL NO CAMPO PETROLIFERO DE RONCADOR (RJ) (PRODUCAO DE 80 MIL BPD EM 2003) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 58.708.035 SISTEMA DE PRODUCAO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) I 4 - INV 90 0 495 58.708.035 0289 TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL 25.400.000 ATIVIDADES 25 785 0289 4107 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL 20.459.250 25 785 0289 4107 0001 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE DUTOVIARIO DE PETROLEO, DERIVADOS E GAS NATURAL - NACIONAL 20.459.250 I 4 - INV 90 0 495 20.459.250 PROJETOS 25 785 0289 3441 IMPLANTACAO DE OLEODUTO BARRA DO FURADO (RJ) - CAMPOS ELISIOS (RJ) - REFINARIA DO VALE DO PARAIBA (SP) DE 480 KM 3.800.000 25 785 0289 3441 0030 IMPLANTACAO DE OLEODUTO BARRA DO FURADO (RJ) - CAMPOS ELISIOS (RJ) - REFINARIA DO VALE DO PARAIBA (SP) DE 480 KM - NA REGIAO SUDESTE 3.800.000 OLEODUTO IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) I 4 - INV 90 0 495 3.800.000 25 785 0289 3798 IMPLANTACAO DA UNIDADE II DE PROCESSAMENTO DE CONDENSADO DE GAS NATURAL EM CABIUNAS(RJ) 1.140.750 25 785 0289 3798 0033 IMPLANTACAO DA UNIDADE II DE PROCESSAMENTO DE CONDENSADO DE GAS NATURAL EM CABIUNAS(RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1.140.750 UNIDADE IMPLANTADA (% DE EXECUCAO FISICA) I 4 - INV 90 0 495 1.140.750 TOTAL - INVESTIMENTO 84.108.035 ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32239 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A. __________________________________________________________________________________________________ ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 __________________________________________________________________________________________________ TOTAL DA UNIDADE : R$ 10.284.000 __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FUNCOES 23 COMERCIO E SERVICOS 10.284.000 __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 692 COMERCIALIZACAO 10.284.000 __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL 9.520.000 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 764.000 __________________________________________________________________________________________________ QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 10.284.000 __________________________________________________________________________________________________ TOTAL 10.284.000 __________________________________________________________________________________________________ ORGAO : 32000 - MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA UNIDADE : 32239 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A. ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 E G M I F FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO S N O U T V A L O R F D D E 0283 DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E ALCOOL 9.520.000 ATIVIDADES 23 692 0283 2799 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO A GRANDES CLIENTES 7.000.000 23 692 0283 2799 0001 MANUTENCAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO A GRANDES CLIENTES - NACIONAL 7.000.000 I 4 - INV 90 0 495 7.000.000 PROJETOS 23 692 0283 3347 AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL 130.000 23 692 0283 3347 0020 AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA OPERACIONAL DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NA REGIAO NORDESTE 130.000 INFRA-ESTRUTURA AMPLIADA (% DE EXECUCAO FISICA) I 4 - INV 90 0 495 130.000 23 692 0283 3348 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA VAREJISTA DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL 1.390.000 23 692 0283 3348 0020 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA VAREJISTA DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NA REGIAO NORDESTE 175.000 POSTO IMPLANTADO (UNIDADE) I 4 - INV 90 0 495 175.000 23 692 0283 3348 0030 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA VAREJISTA DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NA REGIAO SUDESTE 740.000 POSTO IMPLANTADO (UNIDADE) I 4 - INV 90 0 495 740.000 23 692 0283 3348 0040 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA VAREJISTA DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NA REGIAO SUL 145.000 POSTO IMPLANTADO (UNIDADE) I 4 - INV 90 0 495 145.000 23 692 0283 3348 0050 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DA INFRA-ESTRUTURA VAREJISTA DE DISTRIBUICAO DE DERIVADOS DE PETROLEO E GAS NATURAL - NA REGIAO CENTRO-OESTE 330.000 POSTO IMPLANTADO (UNIDADE) I 4 - INV 90 0 495 330.000 23 692 0283 3351 AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO A GRANDES CLIENTES 1.000.000 23 692 0283 3351 0030 AMPLIACAO DA INFRA-ESTRUTURA DE ATENDIMENTO A GRANDES CLIENTES - NA REGIAO SUDESTE 1.000.000 UNIDADE IMPLANTADA (UNIDADE) I 4 - INV 90 0 495 1.000.000 0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO 764.000 ATIVIDADES 23 692 0807 4101 MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS 99.000 23 692 0807 4101 0001 MANUTENCAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL 99.000 I 4 - INV 90 0 495 99.000 23 692 0807 4102 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 665.000 23 692 0807 4102 0001 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS, VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL 665.000 I 4 - INV 90 0 495 665.000 TOTAL - INVESTIMENTO 10.284.000 ANEXO III DEMONSTRATIVO DE QUE TRATA O CAPUT DO ART. 8º DA LEI Nº 10.640, DE 14 DE JANEIRO DE 2003 R$ 1,00 I – RESULTADO PRIMÁRIO – PETROBRÁS 1 8.531.976.405 II – RESULTADO PRIMÁRIO – BR 1 (653.200.000) III – RESULTADO PRIMÁRIO – TOTAL (I+II) 7.878.776.405 IV – DESPESAS COM INVESTIMENTOS (SUPLEMENTAÇÃO) 94.392.035 V – DESPESAS COM INVESTIMENTOS (CANCELAMENTO) 94.392.035 VI - RESULTADO PRIMÁRIO APÓS CRÉDITO (III-IV+V) 7.878.776.405 1 RESULTADO PRIMÁRIO CONSTANTE DO ANEXO II AO DECRETO Nº 4.774, DE 9 DE JULHO DE 2003.