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Decreto 10041 de 3/10/2019

Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e o Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, para atualizar a vinculação de entidades da administração pública federal.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea "a", da Constituição, DECRETA :
Brasília, 3 de outubro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

Art. 1º

O Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º (...) IV - (...) b) (...) 6. Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF; 7. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; e 8. Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - CEAGESP; (...)" (NR)

Art. 2º

O artigo único do Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Artigo único. (...) VII - (...) v) Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc; w) Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa; e x) Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp; (...) VIII - (...) m) (...) 40 . de Jataí; 41. de Rondonópolis; e 42. do Norte do Tocantins; (...) XI - ao Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade; e b) Fundação Nacional do Índio - Funai; (...)" (NR)

Art. 3º

Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I

do caput do artigo único do Anexo ao Decreto nº 9.660, de 2019 :

a)

a alínea "d" do inciso III ;

b)

a alínea "a" do inciso IV; e

c)

o inciso XIV ; e

II

o item 3 da alínea "c" do inciso V do caput do art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

JAIR MESSIAS BOLSONARO Paulo Guedes Marcos Montes Cordeiro