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Decreto 10009 de 26/10/1942

Aprova o regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários.
O Presidente da República , usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição, DECRETA:
Rio de Janeiro, 16 de julho de 1942, 121º da Independência e 54º da República.

Art. 1º

Fica aprovado o regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários que com este baixa, assinado pelo Ministro de Estado da Educação e Saude.

Art. 2º

O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GETULIO VARGAS. Gustavo Capanema.