Artigo 49 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Acessar conteúdo completo
Art. 49
O Poder Legislativo é exercido pela Assembléia Legislativa.
§ 1º
O número de Deputados corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara Federal e, atingido o número de trinta e seis, será acrescido de tantos quanto forem os Deputados Federais acima de doze.
§ 2º
Cada legislatura tem a duração de quatro anos.
§ 3º
A primeira sessão de cada legislatura realizar-se-á a trinta e um de janeiro, para posse dos Deputados, procedendo-se, na mesma data, à eleição da Mesa e, a seguir, à da Comissão Representativa de que trata o § 6º do art. 56.
§ 4º
Será de dois anos o mandato de membro da Mesa, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente.