Todos
|
|
Básica
Vade Mecum AI
Home
Vade Mecum
Legislação Federal
Índice Alfabético
Processo Penal
Inquérito policial
Características do inquérito policial
Características do inquérito policial
2019
Lei nº 13.964 de 24 de dezembro de 2019 |
Pacote Anticrime
2016
Lei nº 13.245 de 12 de Janeiro de 2016
1988
Constituição 1.988 de 5 de Outubro de 1988
1941
Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de Outubro de 1941 |
Código de Processo Penal
Discricionário
Dispensável
Escrito
Indisponível
Inquisitivo
Sigiloso
Sistemático
Unidirecional
