Todos
|
|
Básica
Vade Mecum AI
Home
Vade Mecum
Legislação Federal
Índice Alfabético
Processo Civil
Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
Jurisdição
Características
Características
2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015 |
Código de Processo Civil
1988
Constituição 1.988 de 5 de Outubro de 1988
Exclusividade
Impacialidade
Inércia
Monopólio estatal
Sustitutividade
Unidade
