Todos
|
|
Básica
Vade Mecum AI
Home
Vade Mecum
Legislação Federal
Índice Alfabético
Processo Civil
Normas fundamentais
Princípios
Primazia da decisão de mérito
Primazia da decisão de mérito
2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015 |
Código de Processo Civil
1988
Constituição 1.988 de 5 de Outubro de 1988
Limites à primazia do julgamento de mérito
Primazia do julgamento do mérito recursal
Principais dispositivos relacionados ao princípio da primazia
Sistema de sanabilidade no CPC-2015