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Crimes contra a dignidade sexual
Crimes sexuais contra vulnerável
Crimes sexuais contra vulnerável
1940
Decreto-lei nº 2.848 de 7 de Dezembro de 1940 |
Código Penal
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Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia
Estupro de vulnerável
Favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
