Todos

||

Vade Mecum
Buscador de Jurisprudências
Assistente AI
Pastas
Cards de Estudo
Dicionário Jurídico
Notícias
Atualizações

Vade Mecum
Legislação Federal
Índice Alfabético
Civil
Teoria geral das obrigações
Obrigações simples
Obrigação de não fazer
Efeitos do inadimplemento

Efeitos do inadimplemento

2002
- Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 | Código Civil