Todos
|
|
Básica
Vade Mecum AI
Home
Vade Mecum
Legislação Federal
Índice Alfabético
Civil
Negócios jurídicos
Negócios jurídicos
2002
Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002 |
Código Civil
Defeitos do negócio jurídico
Invalidades do negócio jurídico
Plano de eficácia do negócio jurídico
Plano de existência do negócio jurídico
Plano de validade do negócio jurídico
Representação no negócio jurídico