Decretos - 2019

• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54975 de 31 de Dezembro de 2019
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54974 de 31 de Dezembro de 2019
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54973 de 30 de Dezembro de 2019
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54972 de 30 de Dezembro de 2019
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54971 de 30 de Dezembro de 2019
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54970 de 30 de Dezembro de 2019
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54969 de 30 de Dezembro de 2019
• Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 54968 de 27 de Dezembro de 2019