STJ - 2015

• Jurisprudência STJ 902 de 26 de Outubro de 2015
• Jurisprudência STJ 893 de 23 de Setembro de 2015
• Jurisprudência STJ 886 de 20 de Abril de 2015
• Jurisprudência STJ 572 de 02 de Fevereiro de 2015