|

Ver Planos Entrar

Vade Mecum
Buscador de Jurisprudências
Dicionário Jurídico
Histórico
Assistente AI
Pastas
Cards de Estudo
Notícias
Atualizações

Vade Mecum
Decisões
Índice Alfabético
Tributário
Impostos de Competência da União Federal
Imposto de Importação
Fato gerador e critérios da regra matriz de incidência

Fato gerador e critérios da regra matriz de incidência

1969
- Súmula 534 - STF

Índice Alfabético - Tributário | JurisHand AI Vade Mecum