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voto direto, secreto e universal” em Dicionário

  • DicionárioFruição

    Exercício do direito de perceber os frutos de uma coisa.

    • DicionárioGozo

      Direito de gozo é a faculdade de usar e fruir de um bem ou direito...

      • DicionárioJus navigandi

        Direito de navegação, que envolve a liberdade de navegar por rios, mares e oceanos, em conformidade com o direito internacional...

        • latim
      • DicionárioJus novum

        (Literalmente: Direito novo) Refere-se a uma nova lei legislação ou entendimento jurídico que altera ou substitui o direito...

        • latim
      • DicionárioExercício

        Ato de usar praticar ou desempenhar uma função cargo atividade ou direito.

        • DicionárioPretor

          'jus honorarium' ou direito pretoriano) por meio de seus editos.

          • DicionárioJuarez Tavares

            Jurista brasileiro contemporâneo, professor titular de Direito Penal da UERJ, conhecido por sua abordagem crítica e garantista...

            • DicionárioCriminal

              Relativo a crime ou ao direito penal.