Jus novum
(Literalmente: Direito novo) Refere-se a uma nova lei legislação ou entendimento jurídico que altera ou substitui o direito anterior ('jus vetus') sobre determinada matéria.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O jus novum é aplicado em contextos de mudanças na Constituição, onde novas interpretações e legislações podem ser passíveis de serem adotadas, afetando diretamente os direitos fundamentais.
Direito Administrativo
Alterações normativas que caracterizam o jus novum podem impactar a legislação de licitações e contratos administrativos, trazendo novas diretrizes e obrigações para os entes públicos.