DicionárioTodas as Áreas“voto direto, secreto e universal” em DicionárioDicionárioExecutivoPode referir-se ao processo de execução (título executivo) ou ao ramo do governo responsável pela administração pública e...DicionárioExecução de coisa certaModalidade de execução forçada que tem por objeto compelir o devedor a entregar um bem móvel ou imóvel específico e determinado...DicionárioFiliarAto de estabelecer formalmente o vínculo de parentesco de filiação entre pais e filhos seja pelo registro de nascimento ou...DicionárioFormação do processoConjunto de atos processuais iniciais que vão desde a propositura da ação (petição inicial) passando pela distribuição e...DicionárioFundo consolidadoConta ou sistema que agrega diversas fontes de receita e despesa de um governo permitindo uma visão geral das finanças públicas...DicionárioFuriosum nullum negotium contrahere potestPrincípio que estabelece a incapacidade absoluta das pessoas privadas de discernimento por doença mental para celebrar atos e...latimDicionárioIn concretoRefere-se a uma análise ou aplicação da norma considerando todas as circunstâncias e fatos particulares do caso real.latimDicionárioAb reo dicereRefere-se à atuação da defesa no processo penal, apresentando argumentos e provas em favor do acusado.latim1...705706707...844
