“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

• DicionárioIAC - Incidente de Assunção de Competência

  O acórdão proferido vincula os juízes e órgãos fracionários do tribunal.
• DicionárioBulas

  Documentos solenes emitidos pelo Papa, geralmente relacionados a questões de direito canônico ou administração da Igreja.
• DicionárioCerceamento de defesa

  Violação do direito à ampla defesa, como a restrição indevida à apresentação de provas ou argumentos.
• DicionárioAção de Prestação de Contas

  Direito de exigir explicações de um administrador ou gestor sobre sua administração de bens ou fundos.
• DicionárioCota-Parte

  Fração ou porção que cabe a cada pessoa na divisão de um bem, direito ou obrigação.
• DicionárioExclusividade

  Direito ou condição de ser o único a realizar algo ou a ter acesso a algo.
• DicionárioDecadência legal

  Perda de um direito potestativo pelo seu não exercício dentro do prazo estabelecido expressamente pela lei.
• DicionárioDesposar

  Ato jurídico formal de celebração do casamento, regulado pelo Direito de Família.

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