“voto direto, secreto e universal” em Dicionário

DicionárioFundamento jurídico do pedido
Conjunto de normas princípios e interpretações doutrinárias ou jurisprudenciais que embasam a pretensão do autor conferindo...
DicionárioHipoteca naval
Possui regras específicas no Código Comercial e leis correlatas...
DicionárioBloqueio pacífico
No direito internacional, medida de coerção que consiste no impedimento da entrada e saída de navios dos portos de um Estado...
DicionárioNavio mercante
Rege-se predominantemente pelas normas de Direito Marítimo e Comercial.
DicionárioÔnus real
Gravame que incide diretamente sobre um bem imóvel limitando o direito de propriedade e acompanhando a coisa independentemente...
DicionárioAção de avarias
No direito marítimo, ação para apurar e cobrar indenização por danos ou despesas extraordinárias ocorridas com o navio ou...
DicionárioLinha reta
Relevante para direito sucessório alimentos e impedimentos matrimoniais.
DicionárioCausa suspensiva
Condição inserida em negócio jurídico que impede a aquisição do direito enquanto o evento futuro e incerto não ocorrer (ex...