“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal

Medida Provisória640 de 21/03/2014
Art. 2 - As FCGE destinam-se ao exercício de atividades de direção, chefia e assessoramento na Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça.
Medida Provisória108 de 27/02/2003
Art. 5 - As despesas com o "Cartão-Alimentação" correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas anualmente na unidade do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome.
Medida Provisória966 de 13/05/2020
Art. 1, I - enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19 ; e...
Medida Provisória2.007 de 14/12/1999
Art. 2, II - as instituições sem fins lucrativos, reconhecidas como de utilidade pública pelo Governo Federal;...
Medida Provisória153 de 15/03/1990
Art. 12 - Os crimes de abuso do poder econômico são de ação penal pública incondicionada.
Medida Provisória163 de 15/03/1990
Art. 1, II - mediante ação, ou emissão, facilitar a prática de crime contra a Fazenda Pública.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2015-1 de 30 de Dezembro de 1999
Art. 2, II - as instituições sem fins lucrativos, reconhecidas como de utilidade pública pelo Governo Federal;...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2198-5 de 24 de Agosto de 2001
Art. 3, I, i - Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;...