“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal

Medida ProvisóriaMedida Provisória 2054-4 de 07 de Dezembro de 2000
Medida Provisória de 7 de dezembro de 2000...
DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 2010
Art. 1º - Fica convocada a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizada na cidade de Salvador - Bahia, no período de 7 a 10 de novembro de 2011, conforme deliberação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
DecretoDecreto de 18 de Fevereiro de 2009
Art. 1º - Fica instituído o Comitê Ministerial para Elaboração da Política Nacional de Inteligência e Reavaliação do Sistema Brasileiro de Inteligência.
DecretoDecreto de 10 de Julho de 2002
Art. 1º, IV - prédio de 12 pavimentos, e respectivo terreno, à rua Curitiba, nº 832, conforme Escritura Pública de 17 de fevereiro de 1976, transcrita sob a Matrícula nº 5.830, Livro 2, do Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte;...
DecretoDecreto de 19 de Setembro de 2007
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Ministério das Cidades, o Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, segurança e Paz no Trânsito com a finalidade de diagnosticar a situação de saúde, segurança e paz no trânsito e promover a articulação e definição de estratégias intersetoriais para a melhoria da segurança, promoção da saúde, e da cultura de paz no trânsito.
DecretoDecreto de 01 de Dezembro de 2006
Art. 3º - O CONSEA estimulará a realização de conferências municipais, sub-regionais e estaduais, precedendo a III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Decreto9.866 de 27/06/2019
Art. 4º, VII - padronizar o fluxo de informações para a integração dos órgãos e entidades que compõem o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública;...
Decreto84.099 de 17/10/1979
Art. 5º, II - na Categoria Funcional de Médico Legista, por transformação, os empregos de Médico Legista e, desde que lotados nas Secretarias de Segurança Pública, os de Médico;...