“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 17 de Janeiro de 2017
Art. 2º, §1º - O emprego das Forças Armadas, nos termos do caput , observado o princípio federativo, dependerá de anuência do Governador do Estado ou do Distrito Federal e será realizado em articulação com as forças de segurança pública competentes e com o apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Cidadania.
Decreto Não Numeradode 07 de Julho de 2003
Art. 2º, III, n - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; e...
Decreto Não Numeradode 05 de Dezembro de 2013
Art. 5º, III - a salubridade, segurança e integridade física, nos termos da lei.
Decreto Não Numeradode 21 de Dezembro de 2009
Art. 2º - É assegurada, nos termos do Decreto nº 4.412, de 7 de outubro de 2002 , a ação das Forças Armadas, para a defesa do território e da soberania nacionais, e do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, para garantir a segurança e a ordem pública e proteger os direitos constitucionais indígenas, na Terra Indígena Trombetas Mapuera.
Decreto Não Numeradode 19 de Abril de 2005
Art. 2º - É assegurada, nos termos do Decreto nº 4.412, de 7 de outubro de 2002, a ação das Forças Armadas, para a defesa do território e da soberania nacionais, e do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça, para garantir a segurança e a ordem pública e proteger os direitos constitucionais indígenas, na Terra Indígena São Sebastião.
Decreto Não Numeradode 10 de Outubro de 2003
Art. 2º, XI - Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome;...
Decreto Não Numeradode 01 de Dezembro de 2003
Art. 2º, IX - Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome;...
Decreto Não Numeradode 10 de Outubro de 2003
Art. 2º, XI - Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome;...