“subsistema de inteligência de segurança pública” em Legislação Federal
- Decreto66.213 de 17/02/1970
Art. 1º - É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935 , combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , o Instituto Sagrado Coração de Jesus, com sede na Cidade Industrial, Contagem, Estado de Minas Gerais.
- Decreto66.377 de 24/03/1970
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o a rtigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961 , o Grupo Espírita Cristão "Evangelho de Jesus", com sede em Barbacena, Estado de Minas Gerais.
- Decreto68.577 de 03/05/1971
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935 , combinado com o a rtigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961 , a Fundação São Dimas, com sede em Nôvo Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul.
- Decreto68.393 de 23/03/1971
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935 , combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961 , a Menores Desamparados - Abrigo Cristo Redentor, com sede em Recife, Estado de Pernambuco.
- Decreto3.815 de 09/05/2001
Art. 2º - A Imprensa Nacional, órgão específico singular, integrante da estrutura básica da Casa Civil da Presidência da República, a que se refere o art. 2º da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 199 8, diretamente subordinado à Secretaria-Executiva, tem por finalidade publicar e divulgar os atos oficiais da Administração Pública Federal.
- Decreto67.119 de 31/08/1970
Declara de utilidade pública a Fundação "D. Paulina de Souza Queiroz, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 52.807, de 1966, DECRETA:...
- Decreto54.750 de 30/10/1964
Art. unico - É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935 , combinada com art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517 de 2 de maio de 1961 , o "Patronato Agrícola Antônio Alves Ramos", com sede em Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.
- Decreto10.791 de 10/09/2021
Art. 1º - Fica criada a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBpar, empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, organizada sob a forma de sociedade anônima.