Decreto nº 54.750 de 30 de Outubro de 1964

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Cassado pelo Decreto de 5 de maio de 1994.

Declara de utilidade pública o "Patronato Agrícola Antônio Alves Ramos", com sede em Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 37.956-63, DECRETA:

Brasília, 30 de outubro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

Art. único

É declarado de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935 , combinada com art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517 de 2 de maio de 1961 , o "Patronato Agrícola Antônio Alves Ramos", com sede em Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

H. CASTELLO BRANCO Milton Soares Campos

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.12.1964